Projeto de Lei proíbe novos feriados no Estado do Rio
Foi aprovada esta semana, em primeira discussão, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ( Alerj), o Projeto de Lei nº 1339/2008, de autoria do deputado João Pedro (DEM), que regulamenta a instituição de datas comemorativas na forma que menciona e dá outras providências. Em síntese, a proposta visa proibir a instituição de novos feriados no estado. De acordo com a justificativa do projeto, a criação de mais um dia não-útil implica no não-funcionamento de uma série de atividades que, além da não circulação e produção de riqueza, acaba por ditar menos fatos geradores de recolhimento de tributos. O deputado João Pedro afirmou que as perdas, no Estado, superam a casa de R$ 500 milhões devido aos feriados. Segundo ele, é inegável a importância de se homenagear pessoas, santos e profissões, por exemplo, mas estas homenagens não podem implicar na decretação de novos feriados.