LEI SECA NAS ESTRADAS

A Medida Provisória 415, editada pelo Ministério da Justiça, que estabelece o regime de lei seca nas rodovias federais, está em pleno andamento. O controle e fiscalização está a cargo da Polícia Rodoviária Federal. Como em todos os casos, a interpretação desse dispositivo legal terá que esclarecer melhor sobre a sua aplicação em cidades ou distritos onde algumas rodovias passam por ruas centrais como é o casop de Sapucaia, Levy Gasparan, Areal e os distritos petropolitanos de Itaipava e Posse. O assunto ainda se acha em fase de discussão entrecortado de medidas provisórias já impetradas junto a área judicial. Comerciantes de algumas dessas cidades e distritos estão se unindo com objetivo de definir a questão nesse tema ainda não devidamente regulamentado.